Sistema de comércio de emissões protocolo kyoto

Sistema de comércio de emissões protocolo kyoto
As Partes com compromissos ao abrigo do Protocolo de Quioto (Partes do Anexo B) aceitaram metas para limitar ou reduzir as emissões. Esses alvos são expressos como níveis de emissões permitidas, ou & ldquo; quantidades atribuídas, & rdquo; durante o período de compromisso 2008-2012. As emissões permitidas são divididas em & ldquo; quantidade atribuída unidades & rdquo; (AAUs).
O comércio de emissões, conforme estabelecido no Artigo 17 do Protocolo de Quioto, permite aos países que dispõem de unidades de emissão para poupar - as emissões permitiram que eles não fossem "usados" - para vender esse excesso de capacidade a países que estão acima de seus objetivos.
Assim, uma nova mercadoria foi criada sob a forma de reduções ou remoções de emissões. Como o dióxido de carbono é o principal gás com efeito de estufa, as pessoas falam simplesmente de comércio de carbono. O carbono agora é rastreado e comercializado como qualquer outra mercadoria. Isso é conhecido como o "mercado do carbono".
Mais do que as unidades de emissões reais podem ser negociadas e vendidas sob o esquema de comércio de emissões de Protocolo de Quioto.
As transferências e aquisições dessas unidades são rastreadas e registradas através dos sistemas de registro no âmbito do Protocolo de Quioto.
Um log de transações internacionais assegura a transferência segura de unidades de redução de emissão entre países.
A fim de abordar a preocupação de que as Partes pudessem "oversell" unidades e, subsequentemente, não conseguem cumprir os seus próprios objectivos de emissões, cada Parte é obrigada a manter uma reserva de UREs, RCE, UQAs e / ou RMUs em seu registro nacional. Esta reserva, conhecida como "reserva do período de compromisso", não deve cair abaixo de 90% do valor atribuído da Parte ou 100% de cinco vezes o inventário mais recentemente revisado, o que for mais baixo.
sobre modalidades, regras e diretrizes para o comércio de emissões de acordo com o Artigo 17 do Protocolo de Quioto mais & gt; & gt;
sobre as modalidades de contabilização das quantidades atribuídas nos termos do Artigo 7.4 do Protocolo de Quioto mais & gt; & gt;

Sistema de comércio de emissões protocolo kyoto
* Os limites das emissões de gases de efeito estufa estabelecidos pelo Protocolo de Quioto são uma forma de atribuir valor monetário à atmosfera compartilhada da Terra - algo que faltou até agora. As nações que mais contribuíram para o aquecimento global tendem a se beneficiar diretamente em termos de maiores lucros comerciais e padrões de vida mais elevados, enquanto eles não foram devidamente responsabilizados pelos danos causados ​​pelas suas emissões. Os efeitos negativos das mudanças climáticas serão sentidos em todo o mundo e, em verdade, as conseqüências devem ser mais severas nas nações menos desenvolvidas que produziram poucas emissões.
* O Protocolo de Quioto estabelece limites para as emissões totais das principais economias do mundo, um número prescrito de "unidades de emissão". Os países industrializados individuais terão metas de emissões obrigatórias que devem atender. . . mas entende-se que alguns irão fazer melhor do que o esperado, entrando sob seus limites, enquanto outros os ultrapassarão.
* O Protocolo permite aos países que dispõem de unidades de emissão para poupar - as emissões permitiram que eles não fossem "usados" - para vender esse excesso de capacidade a países que estão acima de seus objetivos. O chamado "mercado de carbono" - assim chamado porque o dióxido de carbono é o gás de efeito estufa mais amplamente produzido e porque as emissões de outros gases de efeito estufa serão registradas e contadas em termos de "equivalentes de dióxido de carbono" - é flexível e realista. Os países que não cumpram seus compromissos poderão "comprar" o cumprimento. . . mas o preço pode ser íngreme. Quanto maior o custo, mais pressão eles sentirão para usar a energia de forma mais eficiente e para pesquisar e promover o desenvolvimento de fontes alternativas de energia que tenham baixas ou nenhuma emissão.
* Um "mercado de ações" global, onde as unidades de emissão são compradas e vendidas é simples no conceito - mas, na prática, o sistema de comércio de emissões do protocolo foi complicado de configurar. Os detalhes, não foram especificados no Protocolo, e por isso foram realizadas negociações adicionais para afastá-los. Essas regras estavam entre os detalhes do trabalho incluídos nos 2001 "Acordos de Marraquexe". Os problemas são claros: as emissões reais dos países devem ser monitoradas e garantidas para ser o que elas são relatadas; e registros precisos devem ser mantidos dos negócios realizados. Consequentemente, os "registros" - como contas bancárias das unidades de emissões de uma nação - estão sendo configurados, juntamente com "procedimentos contábeis", um "registro de transações internacionais" e "equipes de revisão de especialistas" para o cumprimento da polícia.
* Mais de unidades de emissão reais estarão envolvidas em negócios e vendas. Os países terão crédito por reduzir os totais de gases de efeito estufa plantando ou expandindo florestas ("unidades de remoção"); para a realização de "projetos de implementação conjunta" com outros países desenvolvidos, geralmente países com "economias de transição"; e para projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo, que envolve o financiamento de atividades para reduzir as emissões dos países em desenvolvimento. Os créditos obtidos desta forma podem ser comprados e vendidos no mercado de emissões ou "bancar" para uso futuro.

O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)
O Sistema de Comércio de Emissões da UE explicou.
O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior.
opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limita as emissões de mais de 11 mil instalações de energia pesada (centrais eléctricas e instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45% dos gases de efeito estufa da UE emissões.
Para uma visão geral detalhada, veja:
Um sistema "cap and trade".
O EU ETS trabalha no princípio do "capital e do comércio".
Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem.
Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor.
Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, ela pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios.
O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono.
Principais características da fase 3 (2013-2020)
O EU ETS está agora em sua terceira fase - significativamente diferente das fases 1 e 2.
As principais mudanças são:
Um único limite de emissões a nível da UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. O leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam às licenças ainda concedidas gratuitamente. Mais setores e Os gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300.
Sectores e gases abrangidos.
O sistema abrange os seguintes setores e gases com foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão:
dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento, lima, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel Óxido de nitrogênio da aviação comercial (N 2 O) a partir da produção de ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio.
A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses sectores, mas.
Em alguns sectores, apenas as instalações acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2016 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos entre aeroportos localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Fornecer reduções de emissões.
O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo conforme previsto - em cerca de 5% em relação ao início da fase 3 (2013) (ver figuras de 2015).
Em 2020, as emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21% menores do que em 2005.
Desenvolvendo o mercado do carbono.
Criado em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono.
O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis.
A legislação principal do EU ETS.
30/04/2014 - Versão consolidada da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 23/04/2009 - Directiva 2009/29 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE de modo a melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 19/11/2008 - Directiva 2008/101 / CE do Conselho o Parlamento Europeu e o Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, de modo a incluir actividades de aviação no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade 27/10/2004 - Directiva 2004/101 / CE do Parlamento Europeu e do O Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos de projecto do Protocolo de Quioto 13/10/2003 - Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho ncil que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho.
Relatórios do mercado de carbono.
23/11/2017 - COM (2017) 693 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 01/02/2017 - COM (2017) 48 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 18/11/2015 - COM (201) 2015) 576 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 14/11/2012 - COM (2012) 652 - O estado do mercado europeu do carbono em 2012.
Revisão do RCLE da UE para a fase 3.
04/02/2011 - Conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011 (ver conclusões 23 e 24) 18/03/2010 - Orientações sobre a interpretação do Anexo I da Directiva EET da UE (excluindo actividades de aviação) 18/03/2010 - Orientação documento para identificar geradores de eletricidade 06/04/2009 - Comunicado de imprensa do Conselho sobre a adoção do pacote de clima e energia 12/12/2008 - Conclusões da Presidência do Conselho Europeu (11 e 12 de dezembro de 2008) 12/12/2008 - Conselho Europeu Declaração sobre a utilização das receitas de leilões 23/01/2008 - Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 23 / 01/2008 - Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Documento de acompanhamento da Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da UE - Avaliação de impacto.
Implementação.
04/07/2013 - Alterado Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/06/2013 - Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/05/2013 Regulamento (UE) n. º 389/2013 da Comissão, de 2 de Maio de 2013, que estabelece um cadastro da União nos termos do da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, decisões n. ° 280/2004 / CE e 406/2009 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n. o 920/2010 da Comissão e N. º 1193/2011 Texto relevante para efeitos do EEE 18/11/2011 - Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União para o período de negociação com início em 1 de Janeiro de 2013 e períodos de negociação subsequentes do regime de comércio de emissões da União nos termos da Directiva 2003/87 / CE do o Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n. º 2216/2004 e (UE) n. º 920/2010 - ainda não publicado no Jornal Oficial 07 / 10/2010 - Regulamento da Comissão (UE) n. º 920/2010 para um sistema de registos normalizado e seguro de acordo com a Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão não incluindo as alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2011 08/10/2008 - Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão aplicável até 31 de Dezembro de 2011 26/10/2007 - Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 146/2007 que liga o RCLE UE à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein 13/11 / 2006 - Decisão 2006/780 / CE da Comissão relativa à prevenção da contenção dupla de reduções das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do regime comunitário de comércio de licenças de emissão para as actividades de projectos no âmbito do Protocolo de Quioto nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho (n documentado no documento C (2006) 5362) 21/12/2004 - Versão consolidada do Regulamento (CE) n. º 2216/2004 da Comissão relativa a um sistema de registos normalizado e seguro, alterado pelo Regulamento (CE) n. º 916/2007 da Comissão, de 31 de Julho 2007, Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, e Regulamento (UE) n. º 920/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 - versão não incluída alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2011.
Aplicação do IVA.
História legislativa da Directiva 2003/87 / CE.
Trabalho anterior à proposta da Comissão.
08/02/2000 - COM (2000) 87 - Livro Verde sobre o comércio de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia Mandato e resultados do Grupo de Trabalho 1 do ECCP: Mecanismos flexíveis 04/09/2001 - Resumo do Presidente da reunião da consulta das partes interessadas (com Indústria e ONGs ambientais) 19/05/1999 - COM (1999) 230 - Preparação para a implementação do Protocolo de Quioto 03/06/1998 - COM (1998) 353 - Alterações climáticas - Rumo a uma estratégia pós-Quioto da UE Âmbito do ETS da UE : 07/2007 - Instalações pequenas no sistema de comércio de licenças de emissão da UE 10/2006 - Inclusão de atividades e gases adicionais no sistema de comércio de licenças da UE Mais harmonização e maior previsibilidade: 12/2006 - A abordagem para novos operadores e fechamentos 10/2006 - Leilão das licenças de emissão de CO2 no RCLE-UE 10/2006 - Harmonização das metodologias de atribuição 12/2006 - Relatório sobre a competitividade internacional Grupo de trabalho do ECCP sobre o comércio de emissões sobre a revisão do RCLE da UE 15/06/2007 - Relatório final do 4º mee sobre a ligação com os sistemas de comércio de emissões em países terceiros 22/05/2007 - Relatório final da 3ª reunião sobre mais harmonização e previsibilidade aumentada 26/04/2007 - Relatório final da 2ª reunião sobre conformidade robusta e execução 09/03/2007 - Relatório final da 1ª reunião sobre o alcance da directiva.
Proposta da Comissão de outubro de 2001.
22/01/2002 - Documento não oficial sobre sinergias entre a proposta de comércio de emissões da CE (COM (2001) 581) e a Directiva IPPC 23/10/2001 - COM (2001) 581 - Proposta de directiva-quadro relativa ao comércio de emissões de gases com efeito de estufa dentro da Comunidade Europeia.
Reação da Comissão à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum do Conselho)
18/07/2003 - COM (2003) 463 - Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 20/06/2003 - COM (2003) 364 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 18/03/2003 - Posição comum (CE ) N. º 28/2003 - Posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 27/11/2002 - COM (2002) 680 - Proposta alterada para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho Faq.
Abra todas as perguntas.
Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado (dezembro de 2008)
Qual é o objetivo do comércio de emissões?
O objectivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados-Membros da UE a cumprir os seus compromissos de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam permissões de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo.
O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia - Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis ​​por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40% de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva EU ETS acordada em Julho de 2008 trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2012.
Como funciona o comércio de emissões?
O ETS da UE é um sistema de "capitalização e comércio", ou seja, indica que ele limita o nível geral de emissões permitido, mas, dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam as licenças conforme exigirem. Essas provisões são a "moeda" comercial comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado.
No primeiro e segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAPs) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de suas licenças podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldade em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões - como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono - ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado , Ou uma combinação de ambos. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo.
Há quanto tempo o EU ETS está operando?
O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de "aprendizagem por fazer" para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2012. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período comercial, as emissões do ETS da UE limitaram-se a cerca de 6,5% abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprem os compromissos de Quioto.
Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora?
O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do RCLE da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa "sobreavaliação", o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das licenças. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase se estabeleça em um nível que resulte em reduções reais de emissões.
Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido.
Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes para alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento no que se refere ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e requisitos de relatórios.
Quais são as principais alterações ao ETS da UE e a partir de quando serão aplicadas?
As mudanças de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2013. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis ​​não serão alteradas até janeiro de 2013 para garantir a manutenção da estabilidade regulatória.
O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo.
O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (redução de 21% em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial da quantidade de leilão (de menos de 4% na fase 2 para mais da metade na fase 3).
Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limite (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição.
A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios.
Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão?
Os objectivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitectura geral da proposta da Comissão sobre o RCLE da UE permanece intacta. Ou seja, haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período comercial (2013-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento.
Quais são as principais mudanças em relação à proposta da Comissão?
Em resumo, as principais mudanças que foram feitas na proposta são as seguintes:
Alguns Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra segundo a qual as licenças de emissão devem ser atribuídas gratuitamente a geradores de eletricidade a partir de 2013. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas à interconectividade de sua eletricidade grade, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e PIB / habitação em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70% das emissões de dióxido de carbono das plantas relevantes na fase 1 e diminui nos anos subseqüentes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na directiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono e uma data anterior à publicação da lista da Comissão desses setores (31 de dezembro 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100% de licenças gratuitas na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação das emissões dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100% até 2020, atingirá 70%, com vista a atingir 100% até 2027. Conforme previsto em Na proposta da Comissão, 10% das licenças para leilão serão redistribuídas de Estados-Membros com elevado rendimento per capita para pessoas com baixo rendimento per capita, a fim de reforçar a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2% das licenças de leilão para levar em consideração os Estados-Membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20% nas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A participação das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20% para 50%. O texto fornece um complemento para o nível de uso permitido proposto de créditos JI / CDM no cenário de 20% para os operadores existentes que receberam os orçamentos mais baixos para importar e usar esses créditos em relação às alocações e acesso aos créditos no período 2008-2012. Novos setores, novos participantes nos períodos 2013-2020 e 2008-2012 também poderão usar créditos. O montante total de créditos que podem ser utilizados não excederá, no entanto, 50% da redução entre 2008 e 2020. Com base em uma redução mais rigorosa das emissões no contexto de um acordo internacional satisfatório, a Comissão poderia permitir o acesso adicional às RCE e UREs para os operadores do regime comunitário. Veja a resposta à pergunta 20 abaixo. O produto do leilão de 300 milhões de licenças da reserva dos novos participantes será utilizado para apoiar até 12 projetos e projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono que demonstram tecnologias inovadoras de energia renovável. Uma série de condições são anexadas a este mecanismo de financiamento. Veja a resposta à pergunta 30 abaixo. A possibilidade de excluir as pequenas instalações de combustão, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes, tenha sido ampliada para cobrir todas as pequenas instalações, independentemente da atividade, o limite de emissão foi aumentado de 10.000 para 25.000 toneladas de CO 2 por ano e o limite de capacidade que As instalações de combustão devem ser cumpridas, além disso, foram aumentadas de 25MW para 35MW. Com esses limiares aumentados, a participação das emissões cobertas que poderiam ser excluídas do sistema de comércio de emissões torna-se significativa e, consequentemente, uma provisão foi adicionada para permitir uma redução correspondente do limite máximo da UE em subsídios.
Ainda haverá planos nacionais de alocação (NAPs)?
Não. Nos seus NAPs para os primeiros períodos de negociação (2005-2007) e segundo (2008-2012), os Estados-Membros determinaram a quantidade total de licenças a emitir - o limite - e a forma como estes seriam atribuídos às instalações em causa. Esta abordagem gerou diferenças significativas nas regras de alocação, criando um incentivo para cada Estado-Membro favorecer sua própria indústria e gerou uma grande complexidade.
A partir do terceiro período de negociação, haverá um único limite para a UE e as licenças serão alocadas com base em regras harmonizadas. Os planos de alocação nacionais não serão mais necessários.
Como o limite de emissão na fase 3 será determinado?
As regras para o cálculo do limite da UE são as seguintes:
A partir de 2013, o número total de licenças diminuirá anualmente de forma linear. O ponto de partida desta linha é a quantidade total média de licenças (limite de fase 2) a ser emitido pelos Estados Membros para o período 2008-12, ajustado para refletir o alcance ampliado do sistema a partir de 2013, bem como quaisquer pequenas instalações que o Membro Os Estados escolheram excluir. O fator linear pelo qual o montante anual deve diminuir é de 1,74% em relação ao limite da fase 2.
O ponto de partida para determinar o fator linear de 1,74% é a redução global de 20% dos gases com efeito de estufa em relação a 1990, o que equivale a uma redução de 14% em relação a 2005. No entanto, é necessária uma redução maior do ETS da UE porque é mais barato para reduzir as emissões nos setores ETS. A divisão que minimiza o custo total de redução equivale a:
uma redução de 21% nas emissões do sector ETS da UE em comparação com 2005 até 2020; uma redução de cerca de 10% em relação a 2005 para os sectores que não são abrangidos pelo RCLE da UE.
A redução de 21% em 2020 resulta em um limite de ETS em 2020 de um máximo de 1720 milhões de subsídios e implica um limite médio de fase 3 (2013 a 2020) de cerca de 1846 milhões de subsídios e uma redução de 11% em relação ao limite de fase 2.
Todos os valores absolutos indicados correspondem à cobertura no início do segundo período de negociação e, portanto, não levam em conta a aviação, que será adicionada em 2012 e outros setores que serão adicionados na fase 3.
Os valores finais dos limites de emissões anuais na fase 3 serão determinados e publicados pela Comissão até 30 de Setembro de 2010.
Como o limite de emissão para além da fase 3 será determinado?
O fator linear de 1,74% usado para determinar o limite da fase 3 continuará a ser aplicado além do final do período de negociação em 2020 e determinará o limite para o quarto período de negociação (2021 a 2028) e além. Pode ser revisto até 2025, o mais tardar. De fato, as reduções significativas de emissões de 60% a 80% em relação a 1990 serão necessárias até 2050 para atingir o objetivo estratégico de limitar o aumento da temperatura média global para não mais de 2 ° C acima dos níveis pré-industriais.
Será estabelecido um limite máximo de licenças de emissão a nível da UE para cada ano. Isso reduziria a flexibilidade para as instalações em questão?
Não, a flexibilidade para as instalações não será reduzida. Em qualquer ano, os subsídios a serem leilados e distribuídos devem ser emitidos pelas autoridades competentes até 28 de fevereiro. A última data para os operadores renderem subsídios é 30 de abril do ano seguinte ao ano em que as emissões ocorreram. Assim, os operadores recebem subsídios para o ano em curso antes de terem que entregar subsídios para cobrir suas emissões para o ano anterior. Os subsídios permanecem válidos durante todo o período de negociação e quaisquer subsídios excedentes agora podem ser "depositados" para uso em períodos de negociação subsequentes. A este respeito, nada mudará.
O sistema permanecerá com base nos períodos de negociação, mas o terceiro período de negociação durará oito anos, de 2013 a 2020, em oposição a cinco anos para a segunda fase de 2008 a 2012.
Para o segundo período de negociação, os Estados-Membros geralmente decidiram atribuir quantidades iguais iguais de subsídios para cada ano. A diminuição linear anual de 2013 corresponderá melhor às tendências de emissões esperadas ao longo do período.
Quais são os valores iniciais preliminares do ETS para o período de 2013 a 2020?
Os valores iniciais preliminares são os seguintes:
Estes valores baseiam-se no âmbito do RCLE aplicável na fase 2 (2008 a 2012) e as decisões da Comissão sobre os planos nacionais de atribuição para a fase 2, no montante de 2083 milhões de toneladas. Estes números serão ajustados por vários motivos. Em primeiro lugar, será feito o ajuste para levar em consideração as extensões do escopo na fase 2, desde que os Estados Membros comprovem e verifiquem suas emissões resultantes dessas extensões. Secondly, adjustment will be made with respect to further extensions of the scope of the ETS in the third trading period. Thirdly, any opt-out of small installations will lead to a corresponding reduction of the cap. Fourthly, the figures do not take account of the inclusion of aviation, nor of emissions from Norway, Iceland and Liechtenstein.
Will allowances still be allocated for free?
Sim. Industrial installations will receive transitional free allocation. And in those Member States that are eligible for the optional derogation, power plants may, if the Member State so decides, also receive free allowances. It is estimated that at least half of the available allowances as of 2013 will be auctioned.
While the great majority of allowances has been allocated free of charge to installations in the first and second trading periods, the Commission proposed that auctioning of allowances should become the basic principle for allocation. This is because auctioning best ensures the efficiency, transparency and simplicity of the system and creates the greatest incentive for investments in a low-carbon economy. It best complies with the “polluter pays principle” and avoids giving windfall profits to certain sectors that have passed on the notional cost of allowances to their customers despite receiving them for free.
How will allowances be handed out for free?
By 31 December 2010, the Commission will adopt EU-wide rules, which will be developed under a committee procedure (“Comitology”). These rules will fully harmonise allocations and thus all firms across the EU with the same or similar activities will be subject to the same rules. The rules will ensure as far as possible that the allocation promotes carbon-efficient technologies. The adopted rules provide that to the extent feasible, allocations are to be based on so-called benchmarks, e. g. a number of allowances per quantity of historical output. Such rules reward operators that have taken early action to reduce greenhouse gases, better reflect the polluter pays principle and give stronger incentives to reduce emissions, as allocations would no longer depend on historical emissions. All allocations are to be determined before the start of the third trading period and no ex-post adjustments will be allowed.
Which installations will receive free allocations and which will not? How will negative impacts on competitiveness be avoided?
Taking into account their ability to pass on the increased cost of emission allowances, full auctioning is the rule from 2013 onwards for electricity generators. However, Member States who fulfil certain conditions relating to their interconnectivity or their share of fossil fuels in electricity production and GDP per capita in relation to the EU-27 average, have the option to temporarily deviate from this rule with respect to existing power plants. The auctioning rate in 2013 is to be at least 30% in relation to emissions in the first period and has to increase progressively to 100% no later than 2020. If the option is applied, the Member State has to undertake to invest in improving and upgrading of the infrastructure, in clean technologies and in diversification of their energy mix and sources of supply for an amount to the extent possible equal to the market value of the free allocation.
In other sectors, allocations for free will be phased out progressively from 2013, with Member States agreeing to start at 20% auctioning in 2013, increasing to 70% auctioning in 2020 with a view to reaching 100% in 2027. However, an exception will be made for installations in sectors that are found to be exposed to a significant risk of 'carbon leakage'. This risk could occur if the EU ETS increased production costs so much that companies decided to relocate production to areas outside the EU that are not subject to comparable emission constraints. The Commission will determine the sectors concerned by 31 December 2009. To do this, the Commission will assess inter alia whether the direct and indirect additional production costs induced by the implementation of the ETS Directive as a proportion of gross value added exceed 5% and whether the total value of its exports and imports divided by the total value of its turnover and imports exceeds 10%. If the result for either of these criteria exceeds 30%, the sector would also be considered to be exposed to a significant risk of carbon leakage. Installations in these sectors would receive 100% of their share in the annually declining total quantity of allowances for free. The share of these industries' emissions is determined in relation to total ETS emissions in 2005 to 2007.
CO 2 costs passed on in electricity prices could also expose certain installations to the risk of carbon leakage. In order to avoid such risk, Member States may grant a compensation with respect to such costs. In the absence of an international agreement on climate change, the Commission has undertaken to modify the Community guidelines on state aid for environmental protection in this respect.
Under an international agreement which ensures that competitors in other parts of the world bear a comparable cost, the risk of carbon leakage may well be negligible. Therefore, by 30 June 2010, the Commission will carry out an in-depth assessment of the situation of energy-intensive industry and the risk of carbon leakage, in the light of the outcome of the international negotiations and also taking into account any binding sectoral agreements that may have been concluded. The report will be accompanied by any proposals considered appropriate. These could potentially include maintaining or adjusting the proportion of allowances received free of charge to industrial installations that are particularly exposed to global competition or including importers of the products concerned in the ETS.
Who will organise the auctions and how will they be carried out?
Member States will be responsible for ensuring that the allowances given to them are auctioned. Each Member State has to decide whether it wants to develop its own auctioning infrastructure and platform or whether it wants to cooperate with other Member States to develop regional or EU-wide solutions. The distribution of the auctioning rights to Member States is largely based on emissions in phase 1 of the EU ETS, but a part of the rights will be redistributed from richer Member States to poorer ones to take account of the lower GDP per head and higher prospects for growth and emissions among the latter. It is still the case that 10% of the rights to auction allowances will be redistributed from Member States with high per capita income to those with low per capita income in order to strengthen the financial capacity of the latter to invest in climate friendly technologies. However, a provision has been added for another redistributive mechanism of 2% to take into account Member States which in 2005 had achieved a reduction of at least 20% in greenhouse gas emissions compared with the reference year set by the Kyoto Protocol. Nine Member States benefit from this provision.
Any auctioning must respect the rules of the internal market and must therefore be open to any potential buyer under non-discriminatory conditions. By 30 June 2010, the Commission will adopt a Regulation (through the comitology procedure) that will provide the appropriate rules and conditions for ensuring efficient, coordinated auctions without disturbing the allowance market.
How many allowances will each Member State auction and how is this amount determined?
All allowances which are not allocated free of charge will be auctioned. A total of 88% of allowances to be auctioned by each Member State is distributed on the basis of the Member State's share of historic emissions under the EU ETS. For purposes of solidarity and growth, 12% of the total quantity is distributed in a way that takes into account GDP per capita and the achievements under the Kyoto-Protocol.
Which sectors and gases are covered as of 2013?
The ETS covers installations performing specified activities. Since the start it has covered, above certain capacity thresholds, power stations and other combustion plants, oil refineries, coke ovens, iron and steel plants and factories making cement, glass, lime, bricks, ceramics, pulp, paper and board. As for greenhouse gases, it currently only covers carbon dioxide emissions, with the exception of the Netherlands, which has opted in emissions from nitrous oxide.
As from 2013, the scope of the ETS will be extended to also include other sectors and greenhouse gases. CO 2 emissions from petrochemicals, ammonia and aluminium will be included, as will N2O emissions from the production of nitric, adipic and glyocalic acid production and perfluorocarbons from the aluminium sector. The capture, transport and geological storage of all greenhouse gas emissions will also be covered. These sectors will receive allowances free of charge according to EU-wide rules, in the same way as other industrial sectors already covered.
As of 2012, aviation will also be included in the EU ETS.
Will small installations be excluded from the scope?
A large number of installations emitting relatively low amounts of CO 2 are currently covered by the ETS and concerns have been raised over the cost-effectiveness of their inclusion. As from 2013, Member States will be allowed to remove these installations from the ETS under certain conditions. The installations concerned are those whose reported emissions were lower than 25 000 tonnes of CO 2 equivalent in each of the 3 years preceding the year of application. For combustion installations, an additional capacity threshold of 35MW applies. In addition Member States are given the possibility to exclude installations operated by hospitals. The installations may be excluded from the ETS only if they will be covered by measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions.
How many emission credits from third countries will be allowed?
For the second trading period, Member States allowed their operators to use significant quantities of credits generated by emission-saving projects undertaken in third countries to cover part of their emissions in the same way as they use ETS allowances. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50% of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11% of their allocation during the period 2008-2012, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2012 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5% of their verified emissions during the period 2013-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5%. The precise percentages will be determined through comitology.
These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocol’s Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs).
On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2012 will be accepted in the period 2013-2020. Furthermore, from 1 January 2013 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types.
To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50% of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2013 onwards in Least Developed Countries.
Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement , additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2013 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme.
Will it be possible to use credits from carbon ‘sinks’ like forests?
No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (‘LULUCF’) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons:
LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions 'leakage' problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal.
The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries.
Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS?
Sim. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules.
Are there measures in place to ensure that the price of allowances won't fall sharply during the third trading period?
A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be “banked” for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price.
A new provision will apply as of 2013 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25% of the remaining allowances in the new entrant reserve.
The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices.
Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems?
Sim. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments.
The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change.
While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS.
What is a Community registry and how does it work?
Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2013 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries.
Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements?
The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2011 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate.
What provision will be made for new entrants into the market?
Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2013 (“new entrants”). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations.
A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects.
In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve.
What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council?
The European Parliament's Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15% of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances.
A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2015 for this purpose.
What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS?
When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate.
For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20.
Quais são os próximos passos?
Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2013, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2012.
The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2010), the harmonised allocation rules (due end 2010) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2011).

Emissions trading system kyoto protocol

Kyoto Protocol Article 17.
"The Conference of the Parties shall define the relevant principles, modalities, rules and guidelines, in particular for verification, reporting and accountability for emissions trading. The Parties included in Annex B may participate in emissions trading for the purpose of fulfilling their commitments under Article 3. Any such trading shall be supplemental to domestic actions for the purpose of meeting quantified emission limitation and reduction commitments under that Article."
The concern that trading will allow some developed countries to avoid domestic actions has fueled a dispute over a "cap" on the amount countries are allowed to trade. The debate centers on a phrase in Article 17 stating that trading should be "supplemental" to domestic actions to meet emission reduction requirements. A successful emissions trading regime requires a system of verification so countries may engage in trading without the fear that they are purchasing worthless credits. However, such a system presents difficulties because of the inherent uncertainty in verifying GHG emissions. Even the best scientific methods do not eliminate the uncertainty in the measurements. Several suggestions have been made on how to account for this uncertainty. One would establish a discounting system where credits based on uncertain activities will have their value discounted to reflect the uncertainty. Another solution may be to require insurance for every trade thereby spreading the risk of liability. Finally, some argue for a minimum level of credits to be banked before countries are allowed to engage in trading. The banked credits can be used to balance any counterfeit credits.
Given the uncertainty in verification, a liability system to deal with "bad trades" must be developed. In the US sulfur dioxide trading system, the seller is liable if they oversell their credits or the credits are worthless. Under a carbon trading system it has been suggested that the buyer and the seller should share liability. They argue that in many cases the buyer may be in a better position to scrutinize the integrity of the carbon credit. Opponents to a shared liability system argue that the buyer is in less of a position to ensure the integrity of the credit and should not be liable for the seller’s irresponsibility.
In order for developing countries to participate in the trading regime they will likely have to assume emission limitations. However, no decision was reached in Kyoto on voluntary commitments by developing countries. Critics of the trading system argue that as developing countries take on voluntary commitments there will be an incentive for both developing and developed countries to set unrealistically high targets. Some Parties support a standardized system for setting targets. Some NGOs and developing countries argue that the targets should be based on a set per capita emissions level, arguing that this is the most equitable and enduring system because all citizens of the world would have the same "right" to emit. Others criticize the per capita system as being politically unrealistic.
The US will continue to champion emissions trading. They favor a simple set of trading rules to minimize confusion and oppose regulations that would limit the amount that can be traded. In Bonn, the JUSCANZ countries (Australia, Canada, Iceland, Japan, New Zealand, Norway, Russia and the US) submitted a paper proposing rules for a trading system.
The EU also supports trading in principle but wants to ensure that there is an adequate compliance regime in place before trading occurs. Several G-77 countries remain skeptical of a trading system and want to ensure a verification and compliance system before trading is allowed. These countries are concerned that trading will be used by developed countries to avoid domestic actions. They argue that countries such as Russia and the Ukraine who have experienced an economic decline since 1990 will have a huge surplus of credits to trade. This surplus or "hot air" would then flood the market and create an inexpensive means for countries such as the US to avoid domestic action. The US, which is somewhat dependent on the successful development of a trading regime, opposes a "cap" on trading.
Emissions trading proposal.
Australia, Canada, Iceland, Japan, New Zealand, Norway, Russia and the US.
Under this proposal, the tradable unit would be Assigned Amount Units (AAUs). AAUs would be denominated in "CO2 equivalent" and would express one metric tonne of CO2 equivalent emissions. Each Annex B Party could issue serialized AAUs from its "assigned amounts." AAUs would be valid until used to offset emissions for the purposes of contributing to compliance.
Parties could trade directly and/or authorize legal entities to acquire and or transfer AAUs. Each Annex B Party would need to comply with Protocol Article 5 (national emission estimation systems) and Protocol Article 7 (emissions inventories). They must also establish and maintain a national system for recording their "assigned amounts" and tracking AAUs held, transferred or acquired. Each Party would also be required to report annually on activities and be assessed on compliance at the end of the commitment period.
The EU proposal on international emissions trading takes an approach different from the proposal of Canada and others in addressing: supplementarity; environmental effectiveness, compliance mechanisms, market transparency, risk and liability rules, reporting requirements, and eligibility.
The EU, along with Switzerland, also submitted a preliminary response to the initial list of issues raised by the G-77-China on the flexibility mechanisms, which is contained in document FCCC/SB/1998/Misc.1/Add.6.
The G-77/China position on trading.
in document FCCC/SB/1998/Misc.1/Add.3, (submitted 4 June) contains the Group's initial position. FCCC/SB/1998/Misc.1/Add.5 contains the Group's Proposed Work Programme on Mechanisms of the Kyoto Protocol.
The Group was guided by the following positions:
"The purpose of the clean development mechanism shall be to assist Parties not included in Annex I in achieving sustainable development and in contributing to the ultimate objective of the Convention, and to assist Parties included in Annex I in achieving compliance with their quantified emission limitation and reduction commitments under Article 3."
The Clean Development Mechanism (CDM) allows governments or private entities in industrialized countries to implement emission reduction projects in developing countries in order to meet their emission objectives. The industrialized nations receive credit for these projects in the form of "certified emission reductions" (CERs). The purpose of the CDM is to promote "sustainable development" while contributing to the objective of the FCCC. In contrast, the purpose of JI, according to the Protocol, is simply to help Annex I countries meet their emission commitments.
There are several discrepancies in the construction of the article on CDM compared to the other flexibility mechanisms. There is no requirement that CDM activities be "supplemental" to domestic actions. Therefore, an Annex I country could forego domestic measures completely and use credits obtained through the CDM to meet its obligations. Article 12 does not include a provision for carbon sinks. Nevertheless, most observers agree that the use of carbon sinks will eventually be included under the CDM. The article on CDM differs because Parties can begin accruing CER credits in 2000 as opposed to JI projects that do not begin accruing until the start of the first commitment period in 2008.
Few issues regarding the CDM have been resolved. The Protocol calls for the CDM to be "supervised by an executive board." Although there has been little discussion about the composition of this board, it will likely be a sub-group of Parties to the Protocol. There are currently several models being discussed on how to organize the CDM. One idea is for investing countries or companies wanting to engage in multilateral projects to invest in a central independent fund. The organization managing the fund would use its expertise to decide which projects to implement and would be responsible for the administration of the projects. If the project produces emissions reductions each investor would receive credit for their proportional contribution to the project.
Reduction in emissions from CDM projects must be "additional" to what would have otherwise occurred. Therefore, baseline emission levels must be developed. Nevertheless, determining which baseline system should be used remains unresolved. As noted before, a top-down baseline approach may be the most appropriate for JI projects. However, for the CDM a project-by-project setting of baselines is probably necessary to ensure verifiability. Since developing countries have no emission targets a project specific baseline must be determined to eliminate the exportation of counterfeit emission reduction units. In a project-by-project approach each project will receive its own baseline "tailored" to the specific facts of the project.
Article 12 states that emission reductions must be certified and "real." In both JI and CDM projects there is an incentive for both participants in the project to exaggerate the emission reductions. Therefore, a system of certifying and verifying the ERUs must be developed to maintain credibility. Article 12 also states that verification of the project activities should be conducted by an "independent auditor." Finally, Article 12 requires that CDM projects have "long-term" benefícios. Scientists and policymakers have suggested several different alternatives for measuring "long-term." One approach is a "ton-year" accounting system that examines the residency life of carbon in the atmosphere and multiplies this by the amount of tons emitted. Assuming that the residency life of carbon in the atmosphere is 200 years, one ton emitted would equal 200 "ton-years." Theoretically, this amount is offset by a project that sequesters an equal amount of "ton-years" even if it does not exist for 200 years. A second approach has been referred to as "real-time" contabilidade. This approach considers the residency life of carbon and the polluting activity for which it was meant to offset. For instance, if there is a manufacturing plant that has an operating life for forty years and assuming carbon has a residency life of 200 years than the project would have to be maintained for 240 years.
The G-77 stressed that the primary issues include methodological and technical work on: the purpose of CDM projects; supplementarity to domestic action; part of Annex I commitments; additionality criteria in funding; criteria for real, measurable and long-term benefits related to climate change; and compatibility with sustainable development priorities/strategies.
Another problem associated with JI and CDM is "leakage," which occurs when a project does not decrease overall emissions but simply shifts emissions to another locale. As a general rule, projects that displace economic activity will most likely resurface elsewhere. For example, if one tract of forest is protected, it is possible that loggers will simply cut down trees on another tract. In the end, protecting the original tract has not decreased overall GHG emissions. Delegates have not begun to discuss the issue of leakage but it must be addressed at some stage.
The Protocol calls for a percentage of the proceeds from CDM projects to be used to cover CDM administrative costs and to assist developing countries in meeting the costs of "adaptation." How "adaptation" will be defined is unclear, however, the funds will most likely be dispersed to developing countries to conduct self-assessments and produce strategic plans on how best to adapt to their changing climate.
The US views the CDM it as an economically efficient means of achieving their emissions target. They argue that there should not be a limit to the CDM projects as a means to achieve emission requirements. In contrast, the EU is less supportive by the CDM and would like to limit its use especially with regard to land use measures. Developing countries and environmental NGOs have many of the same reservations with the CDM that they have with JI. Specifically, that the CDM will be used to avoid domestic emission reductions. Nevertheless, most developing countries recognize that the CDM could create a tremendous flow of capital to their countries.
JOINT IMPLEMENTATION - ACTIVITIES IMPLEMENTED JOINTLY.
Portions of this page were drawn from "The Kyoto Protocol: Major Themes, Current Activities and Future Initiatives," by Ben Simmons, currently with the Center for International Environmental Law. The report was prepared for the International Institute for Sustainable Development (IISD).
Please direct all comments or questions to Chad Carpenter, IISD.

International Emissions Trading.
International Emissions Trading is a system where parties that have exceeded their emission reduction commitments under the Kyoto Protocol may sell excess “assigned amount units” (AAUs). Other parties may meet their own emissions reductions by purchasing these AAUs or offset credits from developing countries. The mechanism has resulted in several national and regional trading schemes, including the European Union Emission Trading Scheme (EU ETS).
In January 2005 the European Union GHG Emission Trading Scheme (EU ETS) started operation as the largest multi-country, multi-sector GHG trading system worldwide. Until now, it is the world‘s most advanced emissions trading system.
This means that some 11,500 large emitters of carbon dioxide within the EU must monitor and report their CO2 emissions annually and are obliged to surrender a number of emission allowances (EUAs) and CERs/ERUs equal to the total emissions from their installation during the preceding calendar year by 30 April at the latest. Installations currently covered by the ETS are collectively responsible for close to half of the EU's emissions of CO2 and 40% of its total greenhouse gas emissions.

Emissions trading system kyoto protocol

Now available online at the New Internationalist shop.
The sales of this film will be used to provided free copies to Southern and grassroots groups.
If you would like to receive a free copy of the documentary for review, film festival screening or you are from a grassroots group please contact us.
The Carbon Connection.
What is the Kyoto Protocol?
What are rights to pollute and how can they be traded?
But don’t the trees absorb carbon dioxide? That is a good thing, right?
Carbon trading is an elaborate means of dangerously delaying the changes that need to happen in the transition to a global, low-carbon economy. These changes are simple enough in theory, namely, reducing our energy use, switching away from fossil fuels and towards equitable, and justice-based models of renewable energy production and consumption. In practice, these changes constitute a global challenge that involves social and political change, and encompasses a wide variety of issues including land rights, neo-colonial exploitation, trade and South-North relations. The South is not a (carbon) dump for the North and should not be viewed as such. Rebuilding these South-North relationships and addressing historical ecological debt are critical. The failure of the Kyoto Protocol to deal adequately with climate change is also representative of wider issues of democratic decision-making and symptomatic of the injustices that permeate international relationships between peoples. In this way, climate change can be seen as a window into addressing truly profound social change.